Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que esta empresa se encontra inscrita no Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
O que Fazer em Caso de um Litígio de Consumo?
Em caso de litígio de consumo, contacte a nossa empresa através do email geral@sofgreen.pt, o Centro de Resolução de Litígio (RAL) ou use a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
Informe-se também através do folheto informativo editado pela Direcção Geral do Consumidor (1.5MB)
Contactos da Entidade RAL (Resolução Alternativa de Litígios)
Os contactos da entidade competente RAL (Resolução Alternativa de Litígios) em que esta empresa se encontra inscrita são:
Página Internet https://www.cicap.pt
Morada: Rua Damião de Góis, 31 loja 6
4050-225 Porto
Telefone: 22 550 83 49 / 22 502 97 91
Fax: 22 502 61 09
Correio Electrónico: cicap@cicap.pt
Obs: Contactos sujeitos à alterações pela entidade
Centros da Arbitragem de Conflitos de Consumo
Sendo este site de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: (+351) 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: (+351) 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: (+351) 239 821 690/289; E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: (+351) 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: (+351) 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: (+351) 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: (+351) 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
